CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Site: www.iberialanguageacademy.com
Razão social: IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A titularidade deste site www.iberialanguageacademy.com pertence a: IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L., (doravante Iberia Language Academy), inscrita com NIF: B75780593 e registrada no Registro Mercantil de BARCELONA; sendo seus dados registrais: Inscripción, 1ª; Folio, 1; Hoja, 627814; IRUS:1000441175358;, e cujos dados de contato são:

Dados de contato:

Endereço: Carrer d’Aragó 403, escalera A, puerta 1, Barcelona, 08013, Barcelona
Telefone de contato: 93 24 94 676 // 694 206 944.
E-mail: classes@ilabarcelona.com.

O presente documento regula as Condições de Contratação pelas quais se rege este site www.iberialanguageacademy.com para a contratação dos serviços oferecidos. Além de considerar as presentes Condições, preste atenção ao nosso Aviso Legal, à Política de Cookies e à nossa Política de Privacidade antes de acessar, navegar e/ou usar este site.

Para os efeitos destas Condições, a atividade que a IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L desenvolve é:

Ensino de idiomas.

Ao utilizar este site e contratar qualquer um de nossos serviços, o usuário consente em ficar vinculado a estas Condições de Contratação e, portanto, a tudo o que foi mencionado anteriormente; caso não esteja de acordo, não deve usar, navegar nem utilizar este site.

Da mesma forma, informa-se que estas Condições poderão ser modificadas. O usuário será responsável por consultá-las cada vez que acessar, navegar e/ou usarwww.iberialanguageacademy.com, já que serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento em que se realizar a contratação de serviços.

Para todas as dúvidas que surgirem ao Usuário em relação às presentes Condições Gerais, entre em contato com aIBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L por meio dos dados de contato fornecidos anteriormente, ou por meio do formulário de contato.

2. O USUÁRIO

O acesso, a navegação e o uso de www.iberialanguageacademy.comconferem a condição de Usuário, razão pela qual se aceitam, a partir do início da navegação por www.iberialanguageacademy.com , todas as Condições estabelecidas, bem como suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes disposições legais de cumprimento obrigatório.

O usuário assume a responsabilidade de fazer um uso correto de www.iberialanguageacademy.com. Essa responsabilidade abrangerá:

Fazer um uso adequado de www.iberialanguageacademy.com para realizar consultas e contratação de serviços legalmente válidas.
Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se a Iberia Language Academy considerar qualquer operação dessa natureza, esta poderá ser anulada, com a comunicação às autoridades pertinentes.
Fornecer dados verídicos e lícitos.

O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos por meio de www.iberialanguageacademy.com.

3. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO / RESERVA

Para realizar qualquer compra em www.iberialanguageacademy.com, é necessário que o Usuário seja maior de idade.

Os Usuários devidamente cadastrados em www.iberialanguageacademy.com deverão seguir o procedimento de contratação online estabelecido pela Iberia Language Academy.

Os passos a seguir para realizar a contratação de serviços são:

Acessar o site e explorar os cursos disponíveis.
Selecionar as datas e a modalidade desejada.
Preencher passo a passo o formulário de inscrição.
Ler e aceitar a política de privacidade e proteção de dados.
Selecionar o método de pagamento e preencher os dados necessários para proceder ao mesmo.
Ler e aceitar as condições gerais de contratação.
Finalizar a contratação do serviço.
Receber confirmação oficial e detalhes adicionais da contratação.

O Usuário deverá preencher e verificar as informações em cada um dos passos, e os dados solicitados poderão ser modificados antes de realizar o pagamento; caso não seja possível a modificação, entre em contato nos informando o problema ocorrido.

Em seguida, o usuário receberá um comprovante ou confirmação da operação realizada por meio do e-mail fornecido à Iberia Language Academy.

4. DISPONIBILIDADE

Todos os serviços exibidos em www.iberialanguageacademy.com estão sujeitos à disponibilidade no momento da consulta do site; a disponibilidade dos mesmos será mantida constantemente atualizada, exibindo assim as unidades disponíveis da forma mais verídica possível na Iberia Language Academy.

Caso ocorram dificuldades no momento de realizar a reserva ou não restem datas disponíveis, a Iberia Language Academy se compromete a entrar em contato com o usuário e remarcar a data ou reembolsar a quantia que tiver sido paga a título de valor.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços exibidos em www.iberialanguageacademy.com são os finais.

Em nenhum caso a Iberia Language Academy adicionará qualquer custo adicional ao preço dos serviços contratados de forma automática, mas apenas aqueles que o Usuário tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as alterações refletidas não afetarão os pedidos ou compras que o Usuário tenha realizado, tendo o comprovante, e que não tenham sido concluídos.

Para mais informações sobre as tarifas, consulte a seção “datas e tarifas”
https://iberialanguageacademy.com/es/cursos/precios/

Quanto às formas de pagamento, colocamos à sua disposição as seguintes:

Por cartão de crédito ou débito
Você pode realizar o pagamento de forma imediata por meio do gateway de pagamento seguro SSL do nosso Banco. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da instituição bancária emissora dos mesmos; a Iberia Language Academy não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega devido a esse motivo. Ao clicar em "Autorizar Pagamento" ou “Confirmar Pagamento”, o Usuário garante que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo possuidor do cartão-presente ou do cartão de crédito pré-pago.
Por transferência bancária
Mediante depósito em dinheiro ou transferência bancária em favor de: IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L.para o número de conta bancária que, se for o caso, for indicado. Deverá ser indicado, no momento de realizar a transferência, o nome do cliente e o número do pedido.

6. CONDIÇÕES PARTICULARES DA CONTRATAÇÃO E INFORMAÇÕES BÁSICAS DE INTERESSE

Definições

A partir deste momento, referir-nos-emos à Iberia Language Academy como "a escola". O estudante" é a pessoa em cujo nome a reserva é feita.

O presente Acordo

Este acordo é legalmente vinculante uma vez que a escola tenha recebido o pagamento de um curso e/ou hospedagem por parte de um estudante. As leis da Espanha serão aplicáveis a este acordo.

Pagamento do curso

A escola não cobra taxa de inscrição.
Os livros didáticos utilizados em aula são propriedade da escola e devem permanecer na escola. Os livros para uso pessoal podem ser adquiridos separadamente.
O valor do curso é pago na totalidade no momento da reserva. A vaga fica confirmada quando a escola recebe o pagamento. Se o estudante pagar por transferência bancária, a vaga é mantida durante cinco dias corridos enquanto o pagamento chega; decorrido esse prazo, a reserva é cancelada.
Descontos. O centro aplica dois descontos sobre o preço de tabela. Aplica-se um desconto de 10 % quando o Usuário se inscreve juntamente com um amigo num curso de quatro semanas ou mais, caso em que ambos beneficiam do mesmo. Aplica-se igualmente um desconto de 10 % quando a reserva é de onze semanas ou mais. Os descontos não são cumuláveis entre si, não se aplicam retroativamente a inscrições já formalizadas e as renovações são faturadas ao preço de tabela, salvo se a condição correspondente se verificar novamente.
A escola reserva-se o direito de cancelar a reserva do estudante em caso de falta de pagamento.
Os estudantes que necessitarem que a escola emita documentação oficial para embasar uma solicitação de visto de estudante deverão pagar o valor total do curso antecipadamente. Os documentos podem ser enviados por e-mail ou por correio expresso para cumprir qualquer requisito específico. O estudante deverá pagar antecipadamente qualquer taxa relacionada ao envio destes documentos.
O estudante é responsável por garantir que a escola receba o pagamento em sua totalidade, sem que a escola tenha de arcar com as despesas bancárias.
As taxas do curso de preparação para o exame DELE não incluem a taxa de inscrição no exame DELE.
Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento que o estudante utilizou para reservar seu curso.
Os códigos promocionais não são cumulativos e só podem ser utilizados uma vez.

Datas das aulas e feriados

A escola está fechada nos feriados locais e nacionais, e esses dias não serão recuperados.
Os feriados em Barcelona são: Ano Novo, Reis, Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, 1 de maio, Segunda-feira de Pentecostes (feriado local, em maio), 24 de junho, 15 de agosto, 11 de setembro, 24 de setembro (la Mercè), 12 de outubro, 1 de novembro, 6 de dezembro, 8 de dezembro, 25 de dezembro e 26 de dezembro. As datas dos dois feriados locais e das que dependem da Páscoa mudam todos os anos; podes consultá-las no calendário da Câmara de Barcelona.
No preço total da reserva dos estudantes está incluído um feriado por mês de curso.
As aulas começam na segunda semana de janeiro e terminam na semana antes do Natal. Nossa equipe de coordenação fornecerá as datas específicas quando você se inscrever.

Modificação de cursos

Todos os estudantes podem fazer pausas durante seu curso conforme a política de pausas e feriados da escola: uma semana de pausa a cada dez semanas de curso. Os cursos de longa duração, ou seja, os cursos de 9 meses ou mais, dispõem de até 4 semanas por ano de curso.
As pausas são tiradas em semanas completas, de segunda a sexta-feira, e não podem ser aplicadas nem à primeira nem à última semana do curso. A escola não pode garantir a disponibilidade no mesmo grupo no retorno.
As pausas devem ser comunicadas por e-mail à equipe de coordenação ou através do portal da ILA com ao menos 7 dias de antecedência. Caso contrário, o tempo não será considerado parte do direito a pausa, mas será deduzido do crédito do curso.
A data de término do curso é recalculada automaticamente no portal da ILA.
Os estudantes não podem adiar seu curso uma vez iniciado. O valor do curso não será reembolsado durante os períodos de adiamento. As datas da reserva não podem ser modificadas uma vez iniciado o curso.
Todos os estudantes que desejarem realizar alterações em seu curso devem notificá-las por escrito à escola por e-mail ao menos 10 dias antes do início do curso.
A reserva de um curso é atribuída de forma individual e, portanto, não pode ser reatribuída nem transferida a outro estudante.
Os estudantes que tenham recebido os documentos oficiais da escola para solicitar um visto não podem alterar a data de término de seu curso uma vez iniciado.
O estudante que assim o desejar pode trocar seu curso em grupo por aulas particulares, inclusive depois de iniciado o curso. O pedido é dirigido à coordenação académica ou à área de admissões. O valor não consumido fica registado como saldo do estudante e é aplicado às aulas particulares conforme a tarifa em vigor, superior à de grupo, pelo que o número de horas disponíveis diminui.
O estudante que troca o seu curso em grupo por aulas particulares recebe o certificado de assiduidade, onde consta o número total de horas frequentadas. O certificado de aproveitamento fica reservado a quem completa o módulo com o seu grupo e realiza a avaliação final, que é precisamente o que esse documento atesta. O certificado de assiduidade não inclui classificação.
Quando apenas um estudante comparece a uma aula em grupo, a sessão é ministrada de forma individual e a sua duração é ajustada para metade. Nesse caso o curso continua a ser de grupo e as condições contratadas não mudam.
Em caso de fechamento da escola por motivos de força maior, as aulas presenciais serão substituídas por aulas virtuais mantendo o mesmo conteúdo e seguindo o mesmo programa acadêmico. Não serão processados reembolsos.

Cancelamento de cursos

Todos os estudantes que desejarem cancelar seu curso devem notificá-lo por escrito à escola por e-mail. Não serão aceitas as notificações que não forem recebidas por esta via.
Quando o estudante cancela antes do início do curso, a escola retém a seguinte parte do preço total, consoante a antecedência do aviso:
Com 31 dias ou mais de antecedência em relação à data de início: um encargo administrativo de 50 €.
Entre 30 e 8 dias antes da data de início: 25 % do preço do curso.
Com 7 dias ou menos de antecedência em relação à data de início: 50 % do preço do curso.
O restante é reembolsado ao estudante.
Estas condições de cancelamento aplicam-se sem prejuízo do direito de livre resolução de 14 dias previsto na legislação espanhola. Quando, a pedido expresso do estudante, o curso tiver início dentro desse prazo, a escola pode cobrar o ensino já ministrado, em proporção ao preço total do curso.
Uma vez iniciado o curso, não serão concedidos reembolsos de modo geral, salvo quando assim o exigir a normativa aplicável ou em casos de força maior.
Os estudantes a quem a escola tenha emitido documentação oficial para um pedido de visto de estudante de tipo D devem enviar à escola, por correio electrónico, cópia do documento oficial de recusa do visto para obterem reembolso a esse título. A recusa de um visto de turismo (tipo C) não é aceite para este efeito.
Apresentado um documento válido de recusa do visto, o estudante recebe o reembolso integral, deduzidos o encargo administrativo de 50 € e as despesas de emissão ou de correio já suportadas pela escola.
Se o estudante obtiver o visto de estudante mas tiver de cancelar por motivos pessoais, deve primeiro cancelar o visto junto da embaixada ou do consulado de Espanha que o emitiu e enviar o aviso de cancelamento à escola por correio electrónico. Recebe então o reembolso integral, deduzidos o encargo administrativo de 50 € e as despesas de emissão ou de correio já suportadas pela escola.
Aos estudantes que cancelem sem apresentar o documento oficial de recusa do visto aplica-se a escala de cancelamento acima indicada.
Em caso de reembolso, as despesas bancárias relacionadas às transferências e as variações das taxas de câmbio serão deduzidas do valor reembolsável devido.

Cancelamento por parte da escola

Caso a escola cancele um curso por qualquer causa imputável à própria escola, o estudante terá direito à devolução integral de todas as quantias pagas, incluído o depósito, sem dedução alguma.

Força maior

Serão consideradas causas de força maior, entre outras:

Doença grave devidamente comprovada
Indeferimento de visto por causas alheias ao estudante
Restrições governamentais ou fechamento forçado da escola

Nestes casos:

Quando a causa for imputável ao estudante, será efetuada a devolução das quantias pagas descontando, se for o caso, a parte proporcional dos serviços já prestados.
Quando a causa for imputável à escola, proceder-se-á à devolução integral das quantias pagas.

As devoluções serão realizadas em um prazo máximo de trinta (30) dias corridos a partir da aceitação do cancelamento.

Hospedagem

A escola oferece duas modalidades de hospedagem: um quarto em um apartamento gerido pela escola e um quarto na casa de um anfitrião. As condições a seguir aplicam-se a ambas, salvo indicação em contrário. A hospedagem é oferecida exclusivamente a estudantes maiores de idade.

O período mínimo de reserva é de 2 semanas na casa de um anfitrião e de 4 semanas nos apartamentos geridos pela escola. Os preços são publicados por períodos de 4 semanas.
O estudante comunica suas necessidades de hospedagem ao menos 4 semanas antes de sua chegada. Se a hospedagem for solicitada com menos antecedência, a escola não pode garanti-la.
O valor correspondente a todo o período reservado é pago integralmente de forma antecipada. A escola não confirma a reserva nem organiza a hospedagem até ter recebido o pagamento completo. As prorrogações seguem a mesma regra: seu valor é pago integralmente antes de começarem.
O preço compreende a hospedagem, o uso da cozinha, do banheiro e da sala de estar, e os serviços públicos dentro de um uso razoável. Não inclui as refeições.
Antes de sua chegada, o estudante aceita as normas de convivência, que são as mesmas nas duas modalidades, e apresenta cópia de seu documento de identidade. Se ficar hospedado em um apartamento da escola, assina também o contrato de locação de seu quarto.
A escola não pode garantir a localização, o tipo de moradia nem os serviços incluídos. Em Barcelona, e na Europa em geral, os edifícios são mais antigos e menores do que o estudante pode esperar em seu país de origem. A hospedagem corresponde aos padrões habituais na Espanha e não é modificada em função de gostos ou preferências pessoais.
A caução é de 200 € nas duas modalidades e é reembolsável.
Nos apartamentos geridos pela escola, a caução é paga à escola. A escola a devolve depois de liquidados os serviços públicos correspondentes ao período de estadia e, em todo caso, em um prazo máximo de 8 semanas a partir da saída.
Nas hospedagens com anfitrião, a caução é paga diretamente ao anfitrião na chegada, em dinheiro ou por transferência, e é o anfitrião quem a guarda e a devolve na saída.
Nos apartamentos geridos pela escola, cada contrato fixa os limites de eletricidade e de água em função da moradia. O consumo que os exceder é faturado ao preço unitário do fornecedor e repartido entre os locatários na proporção dos dias de estadia de cada um, salvo se for atribuível a uma única pessoa. O consumo de gás não está sujeito a limite, por seu caráter sazonal.
O estudante comunica qualquer avaria, vazamento ou mau funcionamento dentro das 24 horas seguintes a percebê-lo. O consumo excessivo decorrente de uma avaria não comunicada nesse prazo é cobrado dele e pode ser descontado da caução.
A reposição de chaves perdidas custa 20 €.
Nos apartamentos geridos pela escola, os danos que o estudante causar à moradia ou ao mobiliário são descontados da caução e, se o valor a exceder, a diferença é cobrada dele. Nas hospedagens com anfitrião, os danos são resolvidos entre o estudante e o anfitrião, sem prejuízo de a coordenação de hospedagem mediar se alguma das partes o solicitar.
O descumprimento das normas de convivência pode acarretar a perda total ou parcial da caução, nas duas modalidades.
Se o estudante cancelar a hospedagem com mais de 4 semanas de antecedência de sua chegada, o valor lhe é devolvido integralmente.
Se cancelar dentro das 4 semanas anteriores a sua chegada, perde 50 % do valor, a título de despesas de gestão e de reserva do quarto.
Se cancelar dentro das 2 semanas anteriores a sua chegada, perde o valor completo, a título de despesas de gestão e dos compromissos já assumidos com a hospedagem.
Se o estudante confirmar uma prorrogação de sua estadia e depois cancelá-la, paga 200 € a título de despesas de cancelamento. A caução não é afetada.
Se o estudante chegar mais tarde do que o previsto por doença, atraso de visto, acidente ou outra causa, não tem direito ao reembolso dos dias de hospedagem não utilizados nem a recuperá-los.
Nas hospedagens com anfitrião, se o estudante chegar depois das 22:00, o anfitrião pode cobrar-lhe um adicional por chegada tardia.
Nem a escola nem o anfitrião respondem pela perda ou pelo roubo de objetos pessoais. Recomenda-se ao estudante que contrate um seguro de viagem que os cubra.
Nas estadias superiores a um mês, qualquer das partes pode pôr fim à hospedagem de forma antecipada comunicando-o com três semanas de antecedência. O estudante paga essas três semanas e a escola lhe devolve o valor que tiver pago pelo período posterior.
Se, uma vez hospedado, o estudante decidir por qualquer motivo não permanecer na moradia atribuída, aplica-se o mesmo aviso prévio de três semanas. A caução lhe é devolvida conforme a modalidade de hospedagem, desde que não haja danos nem descumprimento das normas de convivência.
A escola pode pôr fim à hospedagem quando o comportamento do estudante for inaceitável e afetar o anfitrião, seus colegas de moradia ou os vizinhos. Nesse caso o estudante não recebe nenhum reembolso e a escola não fica obrigada a buscar-lhe uma hospedagem alternativa.

Certificados

A Iberia Language Academy emite dois tipos de certificado, ambos geridos através do portal da ILA, onde cada um fica associado ao perfil do estudante.
Certificado de presença: emitido mediante solicitação. Atesta o número de horas de aula a que o estudante efetivamente assistiu, independentemente da percentagem de presença global, e não exige uma presença mínima.
Certificado de aproveitamento: emitido automaticamente no final do curso aos estudantes que cumprem os critérios académicos da Escola, nomeadamente uma presença de pelo menos 80% das horas do módulo, a realização completa da avaliação final e uma nota final igual ou superior a 60% (aplicada ao conjunto, de modo que uma área mais fraca pode ser compensada pelas restantes). O estudante não precisa de o solicitar.
O certificado de aproveitamento indica o nível e o módulo concluídos com referência ao QECR, as notas obtidas em cada área, a percentagem de presença e as datas e horas do curso.
Nenhum dos dois certificados equivale a um certificado DELE oficial nem a qualquer certificação externa.
Uma cópia digital de qualquer certificado é enviada ao estudante por correio eletrónico sem custo.
Uma cópia impressa pode ser emitida na Escola mediante o pagamento de €15.

Geral

A escola espera uma boa conduta dentro de suas instalações. Espera-se que os alunos respeitem a academia, sua equipe e os demais alunos.
A escola tem o direito de expulsar um estudante do curso e da academia como resultado de um comportamento inaceitável que afete a equipe e os estudantes. Em caso de expulsão, não será reembolsado ao aluno o valor do curso.
Os estudantes devem fazer uma declaração confidencial sobre qualquer condição médica (física ou mental) que possa afetar seu rendimento no curso. Essa informação é necessária para que se possam realizar os ajustes necessários a fim de garantir que os estudantes tenham uma experiência positiva.
A escola não se responsabiliza pela perda ou roubo de objetos pessoais.
A escola se reserva o direito de atualizar e modificar seus Termos e Condições quando julgar oportuno.
Ao assinar o formulário de inscrição ou pagar o valor do curso, o estudante aceita todas as condições expostas anteriormente.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Caso o Usuário detecte que houve um erro ao inserir dados necessários para processar a solicitação de compra em www.iberialanguageacademy.com, poderá modificá-los entrando em contato com a Iberia Language Academy por meio dos meios disponibilizados para contatar o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, tal informação poderá ser modificada pelo próprio Usuário em sua seção ou área pessoal.

Da mesma forma, remete-se o Usuário a consultar o Aviso Legal e as Condições de Contratação de uso para obter mais informações sobre como exercer o Direito de Retificação conforme o estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Usuário, conforme os artigos 68 e 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, tem direito a se arrepender, com um prazo mínimo de 14 dias corridos sem necessidade de justificativa.

Para exercer este direito, o Usuário deverá notificar sua decisão à Iberia Language Academy. Poderá fazê-lo, se for o caso, por meio dos espaços de contato disponibilizados em www.iberialanguageacademy.com ou por meio de:

Endereço: Carrer d’Aragó 403, escalera A, puerta 1, Barcelona, 08013, Barcelona
Telefone: 93 24 94 676.
E-mail: classes@ilabarcelona.com.

Independentemente do meio que o Usuário escolher para comunicar o exercício de seu direito, deve expressar de forma clara e inequívoca sua intenção de desistir da relação contratual. Em todo caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de arrependimento que a Iberia Language Academy coloca à sua disposição, embora seu uso não seja obrigatório.

Em caso de arrependimento, a Iberia Language Academy reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos, incluídas as despesas de envio, pelo mesmo meio pelo qual o Usuário pagou (com exceção das despesas adicionais escolhidas pelo Usuário para uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de www.iberialanguageacademy.com, sem qualquer demora indevida e, em todo caso, no máximo em 14 dias corridos a partir da data em que a Iberia Language Academy for informada da decisão de desistir.

O Usuário reconhece estar ciente das exceções ao direito de arrependimento, conforme se estabelece no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, em particular as seguintes:

A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, quando a execução tiver começado, com prévio consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento, por sua parte, de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo empresário, terá perdido seu direito de arrependimento.
O fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo lacradas ou de programas informáticos lacrados que tenham sido deslacrados pelo consumidor e usuário após a entrega.
O fornecimento de serviços de hospedagem para fins distintos do de servir de moradia, transporte de bens, aluguel de veículos, comida ou serviços relacionados a atividades de lazer, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específicos.
O fornecimento de conteúdo digital que não seja prestado em um suporte material quando a execução tiver começado com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário, com o conhecimento, por sua parte, de que em consequência perde seu direito de arrependimento.

9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, a Iberia Language Academy não aceitará nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente de sua origem:

Qualquer perda que não seja atribuível a algum descumprimento de sua parte.
Perdas empresariais.
Perdas indiretas que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que se formalizou o contrato de compra e venda.

Da mesma forma, a Iberia Language Academy apenas limita sua responsabilidade aos seguintes casos:

A Iberia Language Academy aplica todas as suas medidas para proporcionar uma imagem fiel do produto em www.iberialanguageacademy.com; no entanto, não se responsabiliza pelas mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução da tela ou a problemas com o navegador que se utilize.

A Iberia Language Academy atuará com a máxima diligência a fim de colocar à disposição da empresa encarregada do transporte do produto o pedido de compra. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos provenientes de um mau funcionamento do transporte, especialmente greves, retenções em estradas, e, em geral, quaisquer outros próprios do setor, que derivem em atrasos, perdas ou furtos do produto.

Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam um normal funcionamento do serviço através da internet. Falta de disponibilidade de www.iberialanguageacademy.com por razões de manutenção ou outras, que impeçam dispor do serviço. A Iberia Language Academy emprega todos os meios ao seu alcance a fim de levar a cabo o processo de compra completo dos produtos; não obstante, exime-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.

A Iberia Language Academy não se responsabilizará pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Usuário. Ao mesmo tempo, a Iberia Language Academy também não se responsabilizará por uma devolução incorreta realizada pelo Usuário. Em geral, a Iberia Language Academy não se responsabilizará por descumprimento ou atraso no cumprimento de algumas das obrigações assumidas, quando o mesmo se dever a acontecimentos que estejam fora de nosso controle razoável, ou seja, que se devam a causas de força maior.

10. NULIDADE

Se algumas das presentes Condições forem declaradas nulas e sem efeito por decisão transitada em julgado proferida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em vigor, sem que sejam afetadas por tal declaração de nulidade.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados de caráter pessoal que o Usuário fornecer à Iberia Language Academy no curso de uma transação em www.iberialanguageacademy.com serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade, nas Condições Gerais e no Aviso Legal. Ao acessar, navegar e/ou usar www.iberialanguageacademy.com, o usuário consente o tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verídicos.

Imagem e voz

A imagem e a voz do estudante constituem dados de caráter pessoal.

A escola não utilizará fotografias, gravações de áudio nem vídeos com fins promocionais, publicitários ou comerciais sem o consentimento expresso e por escrito do estudante.

Tal consentimento:

Será solicitado de forma independente
Exigirá assinatura expressa
Não estará incluído de forma geral em nenhuma seção do site

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O acesso, a navegação e/ou o uso de www.iberialanguageacademy.com e os contratos da contratação de serviços por meio do mesmo reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, a navegação e/ou o uso de www.iberialanguageacademy.com ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos celebrados entre o Usuário e a Iberia Language Academy, será regido pela legislação espanhola e submetido aos juízos e tribunais do domicílio da pessoa consumidora quando quem contrata é consumidora, e aos de Barcelona nos restantes casos.

13. RECLAMAÇÕES E QUEIXAS

O Usuário pode encaminhar à Iberia Language Academy suas queixas, reclamações ou todo tipo de comentário que deseje fazer por meio dos dados de contato que se fornecem no início destas Condições Gerais.

Além disso, a Iberia Language Academy dispõe de formulários de devoluções e reclamações para qualquer inconformidade que o Usuário tiver.

14. SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

A Iberia Language Academy coloca à disposição do Usuário um procedimento de Resolução Extrajudicial de Conflitos que permite ao usuário apresentar reclamação preenchendo um formulário eletrônico e lhe oferecerá a opção de anexar os documentos pertinentes.

Através do seguinte link https://cec.consumo.gob.es/CEC/web/noticias/litigios_linea.htm, o usuário poderá dar início ao procedimento.