CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Site: www.iberialanguageacademy.com
Razão social: IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A titularidade deste site www.iberialanguageacademy.com pertence a: IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L., (doravante Iberia Language Academy), inscrita com NIF: B75780593 e registrada no Registro Mercantil de BARCELONA; sendo seus dados registrais: Inscripción, 1ª; Folio, 1; Hoja, 627814; IRUS:1000441175358;, e cujos dados de contato são:
Dados de contato:
- Endereço: Carrer d’Aragó, 403 - 405, Entresuelo 1º y 2ª, Barcelona, 08013, Barcelona
- Telefone de contato: 93 24 94 676 // 694 206 944.
- E-mail: classes@ilabarcelona.com.
O presente documento regula as Condições de Contratação pelas quais se rege este site www.iberialanguageacademy.com para a contratação dos serviços oferecidos. Além de considerar as presentes Condições, preste atenção ao nosso Aviso Legal, à Política de Cookies e à nossa Política de Privacidade antes de acessar, navegar e/ou usar este site.
Para os efeitos destas Condições, a atividade que a IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L desenvolve é:
Ensino de idiomas e formação de professores.
Ao utilizar este site e contratar qualquer um de nossos serviços, o usuário consente em ficar vinculado a estas Condições de Contratação e, portanto, a tudo o que foi mencionado anteriormente; caso não esteja de acordo, não deve usar, navegar nem utilizar este site.
Da mesma forma, informa-se que estas Condições poderão ser modificadas. O usuário será responsável por consultá-las cada vez que acessar, navegar e/ou usarwww.iberialanguageacademy.com, já que serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento em que se realizar a contratação de serviços.
Para todas as dúvidas que surgirem ao Usuário em relação às presentes Condições Gerais, entre em contato com aIBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L por meio dos dados de contato fornecidos anteriormente, ou por meio do formulário de contato.
2. O USUÁRIO
O acesso, a navegação e o uso de www.iberialanguageacademy.comconferem a condição de Usuário, razão pela qual se aceitam, a partir do início da navegação por www.iberialanguageacademy.com , todas as Condições estabelecidas, bem como suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes disposições legais de cumprimento obrigatório.
O usuário assume a responsabilidade de fazer um uso correto de www.iberialanguageacademy.com. Essa responsabilidade abrangerá:
- Fazer um uso adequado de www.iberialanguageacademy.com para realizar consultas e contratação de serviços legalmente válidas.
- Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se a Iberia Language Academy considerar qualquer operação dessa natureza, esta poderá ser anulada, com a comunicação às autoridades pertinentes.
- Fornecer dados verídicos e lícitos.
O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos por meio de www.iberialanguageacademy.com.
3. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO / RESERVA
Para realizar qualquer compra em www.iberialanguageacademy.com, é necessário que o Usuário seja maior de idade.
Os Usuários devidamente cadastrados em www.iberialanguageacademy.com deverão seguir o procedimento de contratação online estabelecido pela Iberia Language Academy.
Os passos a seguir para realizar a contratação de serviços são:
- Acessar o site e explorar os cursos disponíveis.
- Selecionar as datas e a modalidade desejada.
- Preencher passo a passo o formulário de inscrição.
- Ler e aceitar a política de privacidade e proteção de dados.
- Selecionar o método de pagamento e preencher os dados necessários para proceder ao mesmo.
- Ler e aceitar as condições gerais de contratação.
- Finalizar a contratação do serviço.
- Receber confirmação oficial e detalhes adicionais da contratação.
O Usuário deverá preencher e verificar as informações em cada um dos passos, e os dados solicitados poderão ser modificados antes de realizar o pagamento; caso não seja possível a modificação, entre em contato nos informando o problema ocorrido.
Em seguida, o usuário receberá um comprovante ou confirmação da operação realizada por meio do e-mail fornecido à Iberia Language Academy.
4. DISPONIBILIDADE
Todos os serviços exibidos em www.iberialanguageacademy.com estão sujeitos à disponibilidade no momento da consulta do site; a disponibilidade dos mesmos será mantida constantemente atualizada, exibindo assim as unidades disponíveis da forma mais verídica possível na Iberia Language Academy.
Caso ocorram dificuldades no momento de realizar a reserva ou não restem datas disponíveis, a Iberia Language Academy se compromete a entrar em contato com o usuário e remarcar a data ou reembolsar a quantia que tiver sido paga a título de valor.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços exibidos em www.iberialanguageacademy.com são os finais.
Em nenhum caso a Iberia Language Academy adicionará qualquer custo adicional ao preço dos serviços contratados de forma automática, mas apenas aqueles que o Usuário tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.
Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as alterações refletidas não afetarão os pedidos ou compras que o Usuário tenha realizado, tendo o comprovante, e que não tenham sido concluídos.
Para mais informações sobre as tarifas, consulte a seção “datas e tarifas”
https://iberialanguageacademy.com/es/cursos/fechas/
Quanto às formas de pagamento, colocamos à sua disposição as seguintes:
- Por cartão de crédito ou débito
Você pode realizar o pagamento de forma imediata por meio do gateway de pagamento seguro SSL do nosso Banco. Caso seja necessário realizar qualquer devolução ou cancelamento do pedido, o valor será reembolsado por meio do mesmo cartão de pagamento. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da instituição bancária emissora dos mesmos; a Iberia Language Academy não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega devido a esse motivo. Ao clicar em "Autorizar Pagamento" ou “Confirmar Pagamento”, o Usuário garante que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo possuidor do cartão-presente ou do cartão de crédito pré-pago.
- Por transferência bancária
Mediante depósito em dinheiro ou transferência bancária em favor de: IBERIA LANGUAGE ACADEMY, S.L.para o número de conta bancária que, se for o caso, for indicado. Deverá ser indicado, no momento de realizar a transferência, o nome do cliente e o número do pedido.
As reservas realizadas por esta via serão mantidas durante 5 dias corridos a partir da confirmação da reserva; uma vez recebido o pagamento, será processada e, caso não seja realizado nesse período, a mesma será cancelada.
6. CONDIÇÕES PARTICULARES DA CONTRATAÇÃO E INFORMAÇÕES BÁSICAS DE INTERESSE
Definições
A partir deste momento, referir-nos-emos à Iberia Language Academy como "a escola". O estudante" é a pessoa em cujo nome a reserva é feita.
O presente Acordo
Este acordo é legalmente vinculante uma vez que a escola tenha recebido o pagamento total ou parcial de um curso e/ou hospedagem por parte de um estudante. As leis da Espanha serão aplicáveis a este acordo.
Pagamento do curso
- A escola não cobra taxa de inscrição.
- Os livros didáticos utilizados em aula são propriedade da escola e devem permanecer na escola. Os livros para uso pessoal podem ser adquiridos separadamente.
- É exigido um depósito não reembolsável de 350 euros para as reservas realizadas com mais de 4 semanas de antecedência em relação à data de início do curso.
- O restante do valor do curso deverá ser pago 4 semanas antes da data de início do curso. A escola se reserva o direito de cancelar a reserva do estudante por falta de pagamento.
- Os estudantes que necessitarem que a escola emita documentação oficial para embasar uma solicitação de visto de estudante deverão pagar o valor total do curso antecipadamente. Os documentos podem ser enviados por e-mail ou por correio expresso para cumprir qualquer requisito específico. O estudante deverá pagar antecipadamente qualquer taxa relacionada ao envio destes documentos.
- O estudante é responsável por garantir que a escola receba o pagamento em sua totalidade, sem que a escola tenha de arcar com as despesas bancárias.
- As taxas do curso de preparação para o exame DELE não incluem a taxa de inscrição no exame DELE.
- Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento que o estudante utilizou para reservar seu curso.
- Os códigos promocionais não são cumulativos e só podem ser utilizados uma vez.
Datas das aulas e feriados
- A escola está fechada nos feriados locais e nacionais, e esses dias não serão recuperados.
- Os feriados em Barcelona são: Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, 1 de maio, 5 de junho, 24 de junho, 15 de agosto, 11 de setembro, 12 de outubro, 1 de novembro, 6 de dezembro, 8 de dezembro.
- No preço total da reserva dos estudantes está incluído um feriado por mês de curso.
- As aulas começam na segunda semana de janeiro e terminam na semana antes do Natal. Nossa equipe de coordenação fornecerá as datas específicas quando você se inscrever.
Modificação de cursos
- Apenas os estudantes de cursos de longa duração podem fazer pausas durante seu curso como parte de seu pacote. Os cursos de longa duração são cursos de 9 meses ou mais.
- Se o estudante fizer uma pausa, é necessário que tire no mínimo 1 semana completa, de segunda a sexta-feira. A escola não pode garantir a disponibilidade no mesmo grupo no retorno.
- As férias devem ser comunicadas por e-mail à equipe de coordenação com 7 dias de antecedência. Caso contrário, o tempo não será considerado parte do direito a férias, mas será deduzido do crédito do curso.
- Os estudantes não podem adiar seu curso uma vez iniciado. O valor do curso não será reembolsado durante os períodos de adiamento. As datas da reserva não podem ser modificadas uma vez iniciado o curso.
- Todos os estudantes que desejarem realizar alterações em seu curso devem notificá-las por escrito à escola por e-mail ao menos 10 dias antes do início do curso.
- A reserva de um curso é atribuída de forma individual e, portanto, não pode ser reatribuída nem transferida a outro estudante.
- Os estudantes que tenham recebido os documentos oficiais da escola para solicitar um visto não podem alterar a data de término de seu curso uma vez iniciado.
- As aulas em grupo não podem ser convertidas em aulas particulares.
- Em caso de fechamento da escola por motivos de força maior, as aulas presenciais serão substituídas por aulas virtuais mantendo o mesmo conteúdo e seguindo o mesmo programa acadêmico. Não serão processados reembolsos.
Cancelamento de cursos
- Todos os estudantes que desejarem cancelar seu curso devem notificá-lo por escrito à escola por e-mail. Não serão aceitas as notificações que não forem recebidas por esta via.
- Os estudantes que cancelarem seu curso 30 dias ou mais antes da data de início do curso perderão seu depósito não reembolsável (350€).
- Os estudantes que cancelarem seu curso com menos de 30 dias de antecedência em relação à data de início do mesmo perderão o depósito e ser-lhes-á cobrado 50% do preço total do curso.
- Uma vez iniciado o curso, não serão concedidos reembolsos de modo geral, salvo quando assim o exigir a normativa aplicável ou em casos de força maior.
- Os estudantes aos quais a escola tenha emitido documentos oficiais com a finalidade de solicitar um visto de estudante do tipo D não poderão cancelar seu curso a menos que seja fornecida à escola por e-mail uma cópia do documento oficial de indeferimento do visto. Não será aceita a recusa do visto de turista do tipo C.
- Em caso de apresentação de uma carta de indeferimento de visto apropriada, o estudante receberá um reembolso, descontado o depósito não reembolsável de 350 euros.
- Se o estudante receber seu visto de estudante com êxito, mas tiver que cancelá-lo por razões pessoais, terá que cancelar seu visto entrando em contato com a embaixada ou consulado espanhol que emitiu o visto. Uma vez cancelado o visto, terá que enviar a notificação de cancelamento à escola por e-mail para receber um reembolso, descontado o depósito não reembolsável de 350 €.
- Aos estudantes que não apresentarem um documento oficial de indeferimento de visto será cobrado o preço integral do curso.
- Em caso de reembolso, as despesas bancárias relacionadas às transferências e as variações das taxas de câmbio serão deduzidas do valor reembolsável devido.
Cancelamento por parte da escola
Caso a escola cancele um curso por qualquer causa imputável à própria escola, o estudante terá direito à devolução integral de todas as quantias pagas, incluído o depósito, sem dedução alguma.
Força maior
Serão consideradas causas de força maior, entre outras:
- Doença grave devidamente comprovada
- Indeferimento de visto por causas alheias ao estudante
- Restrições governamentais ou fechamento forçado da escola
Nestes casos:
- Quando a causa for imputável ao estudante, será efetuada a devolução das quantias pagas descontando, se for o caso, a parte proporcional dos serviços já prestados.
- Quando a causa for imputável à escola, proceder-se-á à devolução integral das quantias pagas.
As devoluções serão realizadas em um prazo máximo de trinta (30) dias corridos a partir da aceitação do cancelamento.
Hospedagem
- O período mínimo de reserva de hospedagem é de 4 semanas.
- Os estudantes devem notificar a escola sobre suas necessidades de hospedagem ao menos 4 semanas antes de sua chegada.
- Se a hospedagem for solicitada com menos de 4 semanas antes da data de início do curso, a escola não pode garanti-la.
- As taxas de hospedagem devem ser pagas antes da confirmação da hospedagem, ao menos 4 semanas antes da data de início do curso ou da chegada. A escola não organizará a hospedagem até ter recebido o pagamento completo.
- A escola não pode garantir a localização, o tipo de apartamento nem os serviços incluídos.
- Em Barcelona e na Europa em geral, os edifícios são mais antigos e menores do que você pode estar acostumado em seu país de origem. Fornecemos hospedagem de acordo com os padrões esperados na Espanha. A escola não pode trocar a hospedagem em função de gostos e preferências pessoais.
- Os bolsistas deverão pagar uma caução reembolsável de 200 euros diretamente ao anfitrião da hospedagem quando chegarem, a qual lhes será devolvida quando partirem, desde que não ocorram danos ao apartamento.
- Se ocorrerem danos ao apartamento, isso será considerado um litígio entre o estudante e o anfitrião.
- A caução de 200 euros pode ser paga em dinheiro ou eletronicamente, a critério do anfitrião.
- Se um estudante cancelar sua hospedagem com mais de 4 semanas antes de sua chegada, terá direito ao reembolso integral das taxas de hospedagem.
- Se um estudante cancelar sua hospedagem no prazo de 4 semanas antes de sua chegada, perderá 50% das taxas de hospedagem para cobrir as taxas de acolhimento.
- Se um estudante cancelar sua hospedagem nas duas semanas anteriores à sua chegada, perderá a totalidade das taxas de hospedagem para cobrir as despesas de acolhimento.
- Se chegar atrasado por doença, atraso no visto, acidente, etc., não terá direito aos dias de hospedagem não utilizados. Por exemplo, se chegar 7 dias atrasado, esses dias não poderão ser recuperados e não terá direito ao reembolso desses dias.
- Se um estudante chegar após as 22h00, o anfitrião poderá cobrar-lhe uma taxa por chegada tardia.
- O anfitrião não se responsabiliza pela perda ou roubo de objetos pessoais. Recomendamos aos estudantes que contratem um seguro de viagem adequado para seus objetos pessoais.
- Uma vez que o estudante tenha chegado e, por qualquer motivo, decida não ficar no apartamento designado, não terá direito a devolução. A caução será devolvida desde que não haja danos.
- A escola tem o direito de expulsar um estudante da hospedagem como consequência de um comportamento inaceitável que afete o anfitrião ou outros hóspedes. O estudante não receberá nenhum reembolso das taxas se for expulso da hospedagem, e a escola não é obrigada a encontrar-lhe uma hospedagem alternativa.
Certificados
- A escola oferece um certificado de frequência no qual constam as datas do curso, o número total de horas de estudo e o nível final alcançado pelo aluno. Este certificado não equivale a um certificado oficial DELE.
- Cobramos uma taxa de 15 euros pela emissão de certificados de frequência. Cobramos esta taxa porque não cobramos taxas de inscrição.
- Para receber o certificado escolar, a frequência do aluno deve ser de ao menos 80%.
- Os certificados só são preparados mediante solicitação.
- Os estudantes devem solicitar e pagar o certificado no máximo até o início da última semana de curso. Os certificados podem ser retirados na recepção da escola no último dia do curso.
- Todas as solicitações recebidas nos últimos dias do curso serão processadas na semana seguinte.
- Se o estudante solicitar um certificado por correio, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de 15 euros.
Geral
- A escola espera uma boa conduta dentro de suas instalações. Espera-se que os alunos respeitem a academia, sua equipe e os demais alunos.
- A escola tem o direito de expulsar um estudante do curso e da academia como resultado de um comportamento inaceitável que afete a equipe e os estudantes. Em caso de expulsão, não será reembolsado ao aluno o valor do curso.
- Os estudantes devem fazer uma declaração confidencial sobre qualquer condição médica (física ou mental) que possa afetar seu rendimento no curso. Essa informação é necessária para que se possam realizar os ajustes necessários a fim de garantir que os estudantes tenham uma experiência positiva.
- A escola não se responsabiliza pela perda ou roubo de objetos pessoais.
- A escola se reserva o direito de atualizar e modificar seus Termos e Condições quando julgar oportuno.
- Ao assinar o formulário de inscrição ou pagar o valor do curso, o estudante aceita todas as condições expostas anteriormente.
7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS
Caso o Usuário detecte que houve um erro ao inserir dados necessários para processar a solicitação de compra em www.iberialanguageacademy.com, poderá modificá-los entrando em contato com a Iberia Language Academy por meio dos meios disponibilizados para contatar o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, tal informação poderá ser modificada pelo próprio Usuário em sua seção ou área pessoal.
Da mesma forma, remete-se o Usuário a consultar o Aviso Legal e as Condições de Contratação de uso para obter mais informações sobre como exercer o Direito de Retificação conforme o estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Usuário, conforme os artigos 68 e 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, tem direito a se arrepender, com um prazo mínimo de 14 dias corridos sem necessidade de justificativa.
Para exercer este direito, o Usuário deverá notificar sua decisão à Iberia Language Academy. Poderá fazê-lo, se for o caso, por meio dos espaços de contato disponibilizados em www.iberialanguageacademy.com ou por meio de:
Endereço: Carrer d’Aragó, 403 - 405, Entresuelo 1º y 2ª, Barcelona, 08013, Barcelona
Telefone: 93 24 94 676.
E-mail: classes@ilabarcelona.com.
Independentemente do meio que o Usuário escolher para comunicar o exercício de seu direito, deve expressar de forma clara e inequívoca sua intenção de desistir da relação contratual. Em todo caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de arrependimento que a Iberia Language Academy coloca à sua disposição, embora seu uso não seja obrigatório.
Em caso de arrependimento, a Iberia Language Academy reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos, incluídas as despesas de envio, pelo mesmo meio pelo qual o Usuário pagou (com exceção das despesas adicionais escolhidas pelo Usuário para uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de www.iberialanguageacademy.com, sem qualquer demora indevida e, em todo caso, no máximo em 14 dias corridos a partir da data em que a Iberia Language Academy for informada da decisão de desistir.
O Usuário reconhece estar ciente das exceções ao direito de arrependimento, conforme se estabelece no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, em particular as seguintes:
- A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, quando a execução tiver começado, com prévio consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento, por sua parte, de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo empresário, terá perdido seu direito de arrependimento.
- O fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo lacradas ou de programas informáticos lacrados que tenham sido deslacrados pelo consumidor e usuário após a entrega.
- O fornecimento de serviços de hospedagem para fins distintos do de servir de moradia, transporte de bens, aluguel de veículos, comida ou serviços relacionados a atividades de lazer, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específicos.
- O fornecimento de conteúdo digital que não seja prestado em um suporte material quando a execução tiver começado com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário, com o conhecimento, por sua parte, de que em consequência perde seu direito de arrependimento.
9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Salvo disposição legal em contrário, a Iberia Language Academy não aceitará nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente de sua origem:
- Qualquer perda que não seja atribuível a algum descumprimento de sua parte.
- Perdas empresariais.
- Perdas indiretas que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que se formalizou o contrato de compra e venda.
Da mesma forma, a Iberia Language Academy apenas limita sua responsabilidade aos seguintes casos:
A Iberia Language Academy aplica todas as suas medidas para proporcionar uma imagem fiel do produto em www.iberialanguageacademy.com; no entanto, não se responsabiliza pelas mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução da tela ou a problemas com o navegador que se utilize.
A Iberia Language Academy atuará com a máxima diligência a fim de colocar à disposição da empresa encarregada do transporte do produto o pedido de compra. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos provenientes de um mau funcionamento do transporte, especialmente greves, retenções em estradas, e, em geral, quaisquer outros próprios do setor, que derivem em atrasos, perdas ou furtos do produto.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam um normal funcionamento do serviço através da internet. Falta de disponibilidade de www.iberialanguageacademy.com por razões de manutenção ou outras, que impeçam dispor do serviço. A Iberia Language Academy emprega todos os meios ao seu alcance a fim de levar a cabo o processo de compra completo dos produtos; não obstante, exime-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
A Iberia Language Academy não se responsabilizará pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Usuário. Ao mesmo tempo, a Iberia Language Academy também não se responsabilizará por uma devolução incorreta realizada pelo Usuário. Em geral, a Iberia Language Academy não se responsabilizará por descumprimento ou atraso no cumprimento de algumas das obrigações assumidas, quando o mesmo se dever a acontecimentos que estejam fora de nosso controle razoável, ou seja, que se devam a causas de força maior.
10. NULIDADE
Se algumas das presentes Condições forem declaradas nulas e sem efeito por decisão transitada em julgado proferida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em vigor, sem que sejam afetadas por tal declaração de nulidade.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
As informações ou dados de caráter pessoal que o Usuário fornecer à Iberia Language Academy no curso de uma transação em www.iberialanguageacademy.com serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade, nas Condições Gerais e no Aviso Legal. Ao acessar, navegar e/ou usar www.iberialanguageacademy.com, o usuário consente o tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verídicos.
Imagem e voz
A imagem e a voz do estudante constituem dados de caráter pessoal.
A escola não utilizará fotografias, gravações de áudio nem vídeos com fins promocionais, publicitários ou comerciais sem o consentimento expresso e por escrito do estudante.
Tal consentimento:
- Será solicitado de forma independente
- Exigirá assinatura expressa
- Não estará incluído de forma geral em nenhuma seção do site
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O acesso, a navegação e/ou o uso de www.iberialanguageacademy.com e os contratos da contratação de serviços por meio do mesmo reger-se-ão pela legislação espanhola.
Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, a navegação e/ou o uso de www.iberialanguageacademy.com ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos celebrados entre o Usuário e a Iberia Language Academy, será submetido à jurisdição não exclusiva dos juízos e tribunais espanhóis.
13. RECLAMAÇÕES E QUEIXAS
O Usuário pode encaminhar à Iberia Language Academy suas queixas, reclamações ou todo tipo de comentário que deseje fazer por meio dos dados de contato que se fornecem no início destas Condições Gerais.
Além disso, a Iberia Language Academy dispõe de formulários de devoluções e reclamações para qualquer inconformidade que o Usuário tiver.
14. SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
A Iberia Language Academy coloca à disposição do Usuário um procedimento de Resolução Extrajudicial de Conflitos que permite ao usuário apresentar reclamação preenchendo um formulário eletrônico e lhe oferecerá a opção de anexar os documentos pertinentes.
Através do seguinte link https://cec.consumo.gob.es/CEC/web/noticias/litigios_linea.htm, o usuário poderá dar início ao procedimento.